1. Informações Gerais

A Europa Mais, comprometida com a transparência e proteção de dados pessoais, elaborou esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

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2. Coleta de Dados

Coletamos as seguintes informações:

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• Dados de identificação (nome, e-mail, telefone)

• Informações de navegação no site

• Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato

• Informações necessárias para prestação de serviços jurídicos

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3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:

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• Prestação de serviços jurídicos especializados

• Comunicação sobre nossos serviços

• Melhoramento da experiência no site

• Cumprimento de obrigações legais

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4. Compartilhamento de Dados

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Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços contratados ou quando exigido por lei. Todos os profissionais e parceiros estão sujeitos a acordos de confidencialidade.

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5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

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6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

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• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Eliminação dos dados desnecessários

• Portabilidade dos dados

• Revogação do consentimento

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7. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco através do e-mail: contato@europamais.com.com.br ou telefone: +351 917367701

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8. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular para estar sempre informado sobre como protegemos suas informações.

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Última atualização: Janeiro de 2025